24.1 C
Sergipe
3 de dezembro de 2020
SINDISCOSE
Notícias

Partido Liberal (ex-PR) entra com petição solicitando posição de Toffoli

Às 18:51 desta segunda-feira o partido liberal (ex-PR) deu entrada em uma petição no STf solicitando o posicionamento do Presidente do STF Dias Toffoli no julgamento das ações ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367. 

O partido alega que não se obteve o quórum mínimo de 6 votos, necessários à declaração de constitucionalidade com efeito vinculante. Por essa razão, o julgamento não poderia ter se dado por encerrado. Estando o  Min. Dias Toffoli de licença médica ao tempo da sessão virtual, e seu voto podendo influir no resultado do julgamento.

Por fim, pede que que seja retificado o andamento e colhido o voto do Ministro Dias Toffolli, cuja manifestação pode interferir decisivamente no resultado do julgamento, ao conferir efeito vinculante à decisão do STF. 

O Partido Liberal, autor da ADC 36, é favor do regime celetista nos conselhos.

Confira a petição na íntegra aqui

Comentários