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20 de setembro de 2020
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URGENTE: Relatora do processo Ministra Cármen Lúcia vota favorável o RJU para servidores dos Conselhos profissionais

Marcado para iniciar nesta sexta-feira, dia 10 de abril de 2020, o julgamento em sessão virtual do STF das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 que tratam sobre a natureza jurídica dos Conselhos começou à meia-noite. Acompanhe aqui.

A relatora do processo a Ministra Carmén Lucia apresenta voto favorável a servidores dos Conselhos profissionais. A mensagem no painel da sessão virtual está escrita assim: “VOTO: JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE  E PROCEDENTES A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.”  São necessários 6 votos para que aconteça uma definição e o prazo final para o julgamento é o dia 17 de abril de 2020.

 

Em breve novas atualizações.

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