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FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS CONSELHOS QUER DERRUBAR PEC 108

Fonte: Fenasera

A Fenasera e sindicatos da categoria em todo o Brasil marcaram presença nesta quarta-feira (28), no lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. O evento foi realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com representantes de vários conselhos profissionais, parlamentares e trabalhadoras/es das autarquias. O colegiado instituído ontem se opõe à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/19, que quer incluir o artigo 174-A, na Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”, levando à redução da arrecadação – fonte de renda que mantém os conselhos – e colocando em risco a atuação e manutenção dos conselh os profissionais.

A PEC 108 foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Se for aprovada, a PEC desobrigará a inscrição dos profissionais nos respectivos órgãos, extinguindo as entidades e desempregando mais de 25 mil trabalhadoras/es em todo o País.

A Frente Parlamentar reúne já mais de 220 deputados, de 23 partidos diferentes, com o objetivo de defender o funcionamento do atual sistema de conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas ao tema no Congresso Nacional. O deputado Rogério Correia (PT-MG), idealizador da Frente, defende que os Conselhos Profissionais são instituições que exercem tarefa cidadã de grande relevância para o bom funcionamento do Estado brasileiro, assegurando interesses coletivos fundamentais quanto à prestação de serviços profissionais qualificados. “Por isso, nos posicionamos contra a PEC 108, que inviabiliza na prática a autonomia dessas entidades”.

Após o lançamento da Frente Parlamentar, o grupo, incluindo a Fenasera e sindicatos da categoria, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para explicar os prejuízos que podem ser gerados caso a PEC 108 seja aprovada. O grupo propôs também a realização de audiências públicas para debater o tema.

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