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BOLETIM DA FENASERA


Boletim eletrônico – 6/12/2018

REGRA DEFENDIDA POR BOLSONARO TIRA
R$ 1,1 MIL POR MÊS DAS NOVAS APOSENTADORIAS

    Quem está perto da idade da aposentadoria percebe rapidamente a desvalorização da sua força de trabalho. Na prática, se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) conseguir mudar as regras da aposentadoria, o brasileiro perderá quase R$ 1.100 por mês. De acordo com a equipe de Bolsonaro, o modelo de aposentadoria no país deixará de ser de repartição simples para se tornar um sistema de capitalização – um modelo que já fracassou no Chile e na Argentina.
   
No Brasil, o trabalhador consegue completar os 35 anos necessários de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 53 anos. Com essa idade, o valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição deveria ser de R$ 1.851,96. Desde 2015, o valor integral só é pago se o trabalhador consegue atingir a regra do fator 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição. Por essa regra, o valor completo da aposentadoria é pago se essa soma for igual a 95 para os homens e 85 para as mulheres. Se ele não alcançar a soma, mas já tiver 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição, é aplicado o fator previdenciário. Segundo os dados da folha de pagamento do INSS, com o fator previdenciário, o valor médio dos benefícios cai de R$ 1.851,96 para R$ 1.226,00, uma redução de R$ 625,00.

   Mas o problema é ainda mais grave com a possível mudança de regime de desconto da aposentadoria que o governo Bolsonaro prepara. Os exemplos de Chile e Argentina, que adotaram o modelo de capitalização, demonstram que o valor do benefício é bem menor que a expectativa. O valor de R$ 1.851,96 de aposentadoria mensal cairia para R$ 735,60 apenas. Uma perda de R$ 1.100.

Dois modelos – No modelo de aposentadoria atual, chamado de repartição simples, o desconto feito na folha de todos os trabalhadores mais as contribuições das empresas serve para cobrir a despesas da aposentadoria. Já o modelo de capitalização, que o Bolsonaro quer instalar, funciona como uma espécie de conta individual, administrada por um banco. O dinheiro recolhido fica acumulando e é liberado quando o trabalhador chega na idade de se aposentar. Esse modelo tem riscos, pois o agente administrador cobra uma comissão para administrar os valores e os investimentos escolhidos podem render menos que o esperado

   Segundo a advogada Tonia Galetti, a troca de um modelo para o outro exige uma transição de alto custo para o Brasil. “Se começar a capitalizar a contribuição do trabalhador da ativa, quem é que vai pagar as aposentadorias? O governo não tem uma resposta satisfatória para isso”, comentou. A advogada também questiona que os gestores da previdência com contas de capitalização não têm como garantir um valor digno de aposentadoria. Para a advogada, no futuro, uma solução poderia ser o modelo misto. Com a garantia de um valor mínimo das aposentadorias e um valor que poderia ser fruto de capitalização. Tonia avalia que o problema para as aposentadorias tem relação também com os salários. Os trabalhadores ganham pouco e não existe nenhuma margem de salário para capitalizar, tornando esse modelo inviável para uma grande parcela da população.
Fonte: Brasil de Fato 

GOVERNO QUER MUDAR AUXÍLIO ASSISTENCIAL

    Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefício. Essa é a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.

   O projeto de lei cria o chamado auxílio-inclusão, que será pago a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivíduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477).

    O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central da proposta é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal: “Hoje o Brasil tem 100 mil vagas para PCDs (pessoa com deficiência) não preenchidas no mercado. Isso indica um potencial grande de essas vagas poderem ser ocupadas eventualmente. É uma ferramenta de estímulo.”

   Segundo Beltrame, parte dessas vagas hoje não é preenchida porque os candidatos, beneficiários do BPC, têm medo de trocar um auxílio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção é sujeita a uma série de fatores. Além disso, há situações de ilegalidade em que o beneficiário do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscalização e acumular o salário com o auxílio de um salário mínimo.

   O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência – público-alvo da medida. Segundo o ministro, apenas 5 mil estão com o benefício suspenso porque conseguiram trabalho com carteira. O MDS calcula que a medida pode, no curto prazo, elevar os gastos, porque os 5 mil que estão com o benefício suspenso poderão pedir o auxílio-inclusão. A despesa seria de R$ 28,6 milhões ao ano.
Fonte: EXAME

 

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