SINDISCOSE
Notícias VPI

Boletim Jurídico: Sindiscose ajuíza ações pela VPI contra o CREA, CRA e CRECI

O Sindiscose ajuizou ações contra os conselhos CREA, CRECI e CRA para que sejam pagos e reconhecidos a conhecida VPI – Vantagem Pecuniária individual. A VPI instiuída pela Lei 10.698/2003, de 02 de julho de 2003, sancionada pelo Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento de  R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), aos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos.

Outros Conselhos em Sergipe

Recentemente foram obtidas vitórias em ações individuais no Conselho de Medicina de Sergipe em favor da VPI. No Conselho Regional de Enfermagem – Coren, também foi obtida a vitória através de Acordo coletivo do pagamento da pacúnia. O Conselho Regional de Química também paga o valor já alguns anos. O Sindiscose entende que este valor é devido para a toda a categoria e que deve ser pago inclusive o retroativo dos últimos cinco anos. 

Audiências Marcadas

As audiências já foram marcadas, a Assessoria Jurídica do Sindiscose está pronta para defender nossa causa, abaixo segue o calendário das audiências, com horários, locais e número do processo, mais informações podem ser obtidas com o Diretor-Jurídico do Sindicose Jefferson Braga, no email: juridico@sindiscose.org

Calendário do Jurídico

27/08/2018  Audiência no TRT, ação VPI contra o CREA (9ª Vara) – 09:45 – 0000720-30.2018.5.20.0009;

31/08/2018 – Audiência no TRT (CEJUSC), ação VPI contra o CRECI – 10:45 – 0000709-13.2018.5.20.0005;

06/09/2018 – Audiência no TRT (6ª Vara), ação VPI contra o CRA – 08:20 – 0000757-66.2018.5.20.0006;

Comentários
Print Friendly, PDF & Email

Relacionados

Portaria do governo autoriza realocação obrigatória de servidores públicos federais

Sindiscose

ASSEMBLEIA GERAL COREN

SINDISCOSE

Sindicatos Lutam pelo reconhecimento do RJU

SINDISCOSE

GREVE NACIONAL: SINDISCOSE VAI ADERIR A GREVE GERAL NO DIA 05/12

SINDISCOSE

Nota Sindiscose – SOS EMPREGO

SINDISCOSE

Eleita Comissão Eleitoral para condução das Eleições do Sindiscose 2018-2021

SINDISCOSE