Ministério do Planejamento avaliará se Orçamento dos Conselhos Profissionais integrará o Orçamento da União


No último dia 13 foi o prazo final para os cidadãos darem sugestões para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Governo Federal, através do site participa.br.

A sugestão mais votada foi a inclusão das receitas  dos conselhos regionais e federais de fiscalização profissional no Orçamento Geral da União.

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União, através do acórdão nº 96/2016-Plenário identificou que os 535 conselhos de fiscalização profissional espalhados pelo Brasil, arrecadam compulsoriamente mais de R$ 3 bilhões ao ano.

O Governo Federal tem até o dia 15 de Abril para encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso.

Neste momento cabe aos Servidores dos Conselhos de Fiscalização de todo Brasil encaminhar e-mail para o Secretário de Orçamento Federal e o setor de Gestão Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal acatarem as sugestões.

Abaixo segue e-mails e telefones para contato:

gabin.sof@planejamento.gov.br

gabin.sof@planejamento.gov.br

secad-sof@planejamento.gov.br

gustavo.fialho@planejamento.gov.br

jose.faria@planejamento.gov.br

seafi@planejamento.gov.br

Secretário de Orçamento Federal

GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES
E-mail: gabin.sof@planejamento.gov.br
tel.: (61) 2020-2215 / 2220 

Chefe de Gabinete
MÁRIO NEVES (currículo)
E-mail: gabin.sof@planejamento.gov.br
Tel.: (61) 2020-2215 / 2220 

Diretor de Programa
Diretor: ANDRÉ DO VALLE
E-mail: secad-sof@planejamento.gov.br
Tel.: (61) 2020-2225

ASSESSORES

GUSTAVO FERREIRA FIALHO (currículo)
E-mail: gustavo.fialho@planejamento.gov.br
Tel: (61) 2020-2493

JOSÉ ROBERTO DE FARIA (currículo)
E-mail: jose.faria@planejamento.gov.br
Tel: (61) 2020-2231

Gestão Fiscal
 

Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal
GERALDO JULIÃO (currículo)
E-mail: seafi@planejamento.gov.br
Tel.: (61) 2020-2230

Coordenador-Geral de Avaliação Macroeconômica
LUIZ GUILHERME
Tel.: (61) 2020-2100 

Coordenador-Geral de Avaliação da Receita Pública
ANA BEATRIZ SABBAG
Tel.: (61) 2020-2429

Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças
MYCHELLE CELESTE RABELO DE SA
Tel.: (61) 2020-2224

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